PL Cadastro Positivo vai à votação em meio a críticas dos órgãos de defesa do consumidor
terça-feira, 10 de Abril de 2018 18:27
Câmara dos Deputados deve votar Projeto de Lei Complementar 441/17 nesta quarta-feira (11.04)
Em meio a severas críticas de entidades de defesa do consumidor, como o...
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.
terça-feira, 10 de abril de 2018
Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um...
TJ/GO: Jurado não avisa juiz que vai se casar e solenidade ocorre em intervalo de júri
terça-feira, 10 de Abril de 2018 11:59
Normalmente, júris populares não tem hora para acabar. E enquanto durarem, os jurados ficam sob a regra da incomunicabilidade, ou seja, não podem se comunicar entre si ou...
Artigo - O decreto do divórcio: direito potestativo? – Por Mônica Cecílio Rodrigues
Publicado em 09/04/2018
Apesar de alguns doutrinadores civilistas defenderem a inexistência da separação, não podemos ser mais legalistas do que a própria norma; e, portanto, temos que admitir que a lei que trata...
Senado: Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
Publicado em 09/04/2018
A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD - RS) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro...
Jurisprudência mineira - Apelação - Usucapião extraordinário - Imóvel objeto de herança- Condomínio indiviso - Posse exclusiva comprovada - Requisitos preenchidos
Publicado em: 05/04/2018
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA -...